O MUNICÍPIO DE SANTARÉM compromete-se a disponibilizar o sítio Web PORTAL SANTARÉM CULTURA, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web PORTAL SANTARÉM CULTURA do MUNICÍPIO DE SANTARÉM está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2019-10-10.
De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito pela MUNICÍPIO DE SANTARÉM
- (2019-10-07). Relatório: https://www.santaremcultura.pt/images/acessibilidade/SantaremCulturaPT_RelatorioAcessibilidadeOutubro2019.pdf
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor - Acessibilidade.gov.pt - Ferramenta, desenvolvida pela Unidade ACESSO da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.
- Amostra: 152 páginas.
- Principais resultados (sumário): Foram testadas todas as seis páginas únicas, uma amostra de páginas de programação (detalhes do evento) e uma amostra de páginas de espaços (detalhes do espaço). Este total de 8 páginas permite a correta avaliação das 152 páginas do sítio web, no que se refere às questões de acessibilidade, dado muitas serem comuns, repetindo todos os elementos base da página. Após uma metodologia de análise inicial, correcção de erros e nova análise, foi possível obter o índice máximo (nota 10) do AccessMonitor, assegurando que o Portal Santarém Cultura passou as baterias de testes de nível A, AA e AAA nas questões de acessibilidade.
B. Avaliação manual feita com base em lista de verificação:
- (2019-10-10). Relatório: https://www.santaremcultura.pt/images/acessibilidade/SantaremCulturaPT_Sintese_10AspetosAcessibilidade.xlsx
- Amostra: 8 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/8
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do MUNICÍPIO DE SANTARÉM, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Divisão de Informática e Modernização Administrativa - Multimédia e Desenvolvimento Web
IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis
O MUNICÍPIO DE SANTARÉM não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminaçao derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.0, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro./p>
